Excelência Jurídica com Atendimento Próximo e Estratégico.

Última atualização: Agosto de 2026

1. Introdução

O escritório Germano Advocacia Especializada valoriza a privacidade, a transparência e a segurança dos dados pessoais de nossos clientes, parceiros e usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e com as normas de sigilo profissional estabelecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para viabilizar nosso atendimento e prestar esclarecimentos solicitados por você:

• Dados informados no formulário de contato: Nome completo, e-mail, número de telefone/WhatsApp, assunto e o teor da mensagem enviada.
• Dados de navegação: Dados técnicos coletados automaticamente (como endereço IP e tipo de navegador) para fins de segurança e funcionalidade básica do site.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder a suas dúvidas, solicitações ou mensagens enviadas através do site;
• Realizar o agendamento de consultas jurídicas prévias;
• Executar procedimentos pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais.

4. Sigilo Profissional e Não Compartilhamento

Todas as informações enviadas ao escritório Germano Advocacia Especializada estão resguardadas pelo sigilo profissional da advocacia, nos termos da Lei Federal nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB).

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou comerciais sob nenhuma hipótese.

5. Segurança das Informações

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

6. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)

Conforme garantido pela LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento dos dados;
• Acesso aos dados mantidos pelo escritório;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitação de eliminação dos dados tratados mediante consentimento;
• Revogação do consentimento concedido anteriormente.

7. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer qualquer um dos seus direitos ou tirar dúvidas sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: contato@germano.adv.br.

Última atualização: Agosto de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e navegar no site institucional do escritório Germano Advocacia Especializada, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.

2. Caráter Meramente Informativo (Provimento OAB nº 205/2021)

Em estrita observância ao Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), todos os textos, descrições de áreas de atuação e informações disponibilizadas neste site possuem caráter exclusivamente pedagógico e informativo.

Nenhum conteúdo publicado neste site deve ser interpretado como parecer jurídico formal, orientação legal definitiva ou consulta jurídica. Para a análise de um caso concreto, é indispensável a realização de uma consulta formal com um advogado habilitado.

3. Ausência de Relação Advogado-Cliente Automática

O envio de mensagens através do formulário de contato ou via aplicativo WhatsApp não estabelece automaticamente qualquer vínculo de representação advocatícia ou relação contratual entre o visitante e o escritório Germano Advocacia Especializada.

A contratação formal de serviços jurídicos ocorrerá exclusivamente mediante formalização e assinatura do devido instrumento contratual de honorários advocatícios.

4. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao design, marca, logotipo, artigos, identidade visual e códigos do site pertencem exclusivamente ao escritório Germano Advocacia Especializada. É vedada a cópia, alteração ou reprodução sem autorização prévia por escrito.

5. Links para Plataformas de Terceiros

Este site contém links de navegação para plataformas externas (como Google Maps e WhatsApp). O escritório não possui ingerência nem se responsabiliza pelas políticas de privacidade, termos ou disponibilidade de tais plataformas de terceiros.

6. Foro Competente

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Guarulhos/SP para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes do uso deste site.